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Na sequência da intervenção da candidata e ainda vereador Florbela Fernandes, líder do movimento Cuidar de Évora, no debate para as eleições autárquicas de 2025 que passou na RTP na passada sexta-feira, vimos esclarecer o seguinte: A referida vereadora, pronunciando-se sobre o empreendimento do Moinho II referiu o seguinte: “…que recebeu vários jovens que se dirigiram a ela, a questionar sobre o programa de construção para o Moinho II, e que os aconselhou a não pagar o valor da reserva para o programa Moinho II das cooperativas de habitação de Évora, indicando que apenas o deveriam fazer depois do Alvará aprovado….” Temos a referir que consideramos tal afirmação grave, não só porque não é verdade o que disse, como revelou total desconhecimento da lei, o que também consideramos mau para quem se candidata a tão altas funções, como nem sequer pediu qualquer esclarecimento às cooperativas, ou seja condenou-nos sem nos dar qualquer hipótese de defesa. Ora o decreto lei 555/99 na redação atualizada diz isto relativamente aos loteamentos: 4. Estão sujeitos a comunicação prévia as seguintes operações urbanísticas: a) (revogada) b) As operações de loteamento em zona abrangida por: i) Plano de Pormenor publicado após 7 de Março de 1993, que contenha desenho urbano e que preveja a divisão em lotes, o número máximo de fogos e a implantação e o programa de obras de urbanização e edificações. Este é o caso do Plano de Pormenor do Moinho II, que a senhora vereadora aprovou no último PDM, o qual tem a designação no plano de UOPG3 e que na sua redação refere que equivale ao Plano de Pormenor da Turregela. Possivelmente não teve noção do que aprovou, e por isso fez as afirmações acima referidas. Mas pelo anteriormente exposto fica claro que não há qualquer necessidade de Alvará de loteamento mas apenas de comunicação prévia como refere o decreto lei 555/99 agora revisto, o qual não está sequer sujeito à apreciação prévia da Câmara. Neste momento e mais concretamente, as cooperativas apenas aguardam pela aprovação por parte das Infraestruturas de Portugal da aprovação da ponte sob a linha de caminho de ferro, para a seguir entregarem a comunicação prévia e darem início ao citado empreendimento. Só que o mais grave é que tal atitude prejudica e muito a honorabilidade das cooperativas, dos seus dirigentes assim como prejudica o desenvolvimento do processo… para quem defende mais habitação para Évora, estamos conversados. Estas duas cooperativas envolvidas no processo trabalham em Évora há mais de 40 anos, já construíram perto de 2500 casas, resolveram em parte o grande problema de habitação a seguir ao 25 de Abril. No caso da cooperativa Giraldo sem Pavor, neste momento, está a construir no bairro de Almeirim (já com várias casas entregues através de escritura), em Guadalupe, a construir em Beja 65 fogos, vai iniciar 44 Fogos em Sines, esta a construir 24 fogos em Reguengos, e muitos outros em Vendas Novas e Arraiolos. Não esperávamos ser destratados desta forma, e considerados como pessoas e instituições não idóneas, que estariam a receber dinheiro de reserva sem poder garantir nada. Nunca o fizemos e até hoje nunca incumprimos ou ficámos a dever dinheiro seja a quem for. No caso da Giraldo Sem Pavor estamos atrasados em relação a alguns programas de construção, mas já tivemos a oportunidade, em sede própria ( neste caso em reuniões de Câmara e outras) de apresentar as nossas queixas sobre os novos entraves que temos encontrado, entraves que não encontrámos nas outras câmaras e nunca os tínhamos encontrado antes em Évora, desde a nossa fundação, 1978. .

Brevemente vamos abrir as inscrições para o MOINHO II - em Évora, a reserva correspondente em relação às casas atribuídas só serão pagas após a entrega da Comunicação Prévia.

Caros Sócios Mais uma vez e fazendo o ponto da situação temos a referir o seguinte face às dificuldades que a Câmara de Évora nos coloca para darmos início à construção do lote 27 da Tapada do Matias: 1. Como foi referido já anteriormente, e face à necessidade de construirmos uma segunda Cave para estacionamento público ( assunto para nós consideramos completamente incongruente porque não conseguimos entender como é que um lote particular cujo acesso é apenas dos moradores poderíamos encontrar um sistema em que o público em geral tivesse acesso a um estacionamento privado e em que condições?) a Câmara de Évora, e contra a lei 10 de 2024, e apesar de já termos apresentado dois pareceres um do advogado que faz a acessória da ordem dos arquitetos e outro que faz a acessória da CIMAC nos terem vindo dar razão e sufragar a nossa interpretação da lei, como foi referido antes, a técnica responsável pelos serviços de administração urbanística continuar a dizer que temos que ter mais 20 e tal lugares de estacionamento em segunda cave. 2. A segunda cave, para além de injusticável face à lei 10 de 2024 ( simplex urbanístico), comporta custos altíssimos que obviamente teriam de ser suportados pelos sócios moradores, e mais grave que isso ultrapassariam os custos de Habitação a Custos Controlados; 3. A Direção da cooperativa já teve oportunidade de expor este problema nas reuniões de Câmara que foram apoiados por todos os partidos da oposição, tendo inclusivamente a vereadora do MCE reportado e citado novamente o que diz a lei, como podem consultar no streaming da ultima reunião de Câmara: 4. Continuamos mais uma vez a aguardar a decisão da Câmara, tendo o Presidente referido na sua intervenção que iria tentar resolver o mais breve possível o assunto junto dos serviços. 5. Assim que este assunto esteja resolvido, daremos início aos procedimentos para o início de obra. Saudações cooperativas

Caros Sócios Vimos por este meio dar informações sobre a situação do empreendimento em que estão inscritos. 1. Como é do vosso conhecimento, o programa já está aprovado, a empresa que vai desenvolver o programa tb já está selecionada; 2. Apenas aguardamos que a mesma consiga junto da Banca a Garantia de Obra das infraestruturas para podermos entregar à Câmara, condição sine qua non, a Câmara não nos pode entregar o Alvará de Loteamento, ou seja… aguardamos apenas o tempo da emissão da garantia por parte do Banco; 3. Esperamos assim um início rápido da obra( apenas o tempo de decisão do banco) que por vicissitudes que nos são alheias tanto tempo tem demorado. Saudações cooperativistas

Caros Sócios Vimos por este meio dar informações sobre a situação do empreendimento em que estão inscritos. 1. Como é do vosso conhecimento, o programa já está aprovado, a empresa que vai desenvolver o programa tb já está selecionada; 2. Apenas aguardamos que a mesma consiga junto da Banca a Garantia de Obra das infraestruturas para podermos entregar à Câmara, condição sine qua non, a Câmara não nos pode entregar o Alvará de Loteamento, ou seja… aguardamos apenas o tempo da emissão da garantia por parte do Banco; 3. Esperamos assim um início rápido da obra( apenas o tempo de decisão do banco) que por vicissitudes que nos são alheias tanto tempo tem demorado. Saudações cooperativistas A Administração

Caros Sócios Ponto da situação face ao vosso empreendimento: 1.Como já foi anteriormente referido, já estando há muito tempo o Alvará de Loteamento aprovado, a cooperativa terá de entregar uma garantia para a boa execução das infraestruturas à Câmara, como é de lei e sempre tem feito. 2. A forma até agora sempre usada foi a da entrega de lotes como garantia, em virtude das cooperativas, pela sua natureza jurídica, não terem possibilidades de entregar garantia bancária; 3. Enviámos o pedido de avaliação de lotes para entregar como garantia bancária em 29 de setembro de 2024, a fim de obtermos o alvará de construção para iniciarmos a obra, cumprindo o que está na lei. 4. Continuamos a aguardar por parte da Câmara, que até esta data ainda não deu qualquer resposta, pela avaliação dos lotes e marcação da respetiva escritura de entrega dos lotes como garanta. Saudações cooperativistas A ADMINISTRAÇÃO

Caros Sócios Ponto da situação face ao vosso empreendimento: 1.Como já foi anteriormente referido, já estando há muito tempo o Alvará de Loteamento aprovado, a cooperativa terá de entregar uma garantia para a boa execução das infraestruturas à Câmara, como é de lei e sempre tem feito. 2. A forma até agora sempre usada foi a da entrega de lotes como garantia, em virtude das cooperativas, pela sua natureza jurídica, não terem possibilidades de entregar garantia bancária; 3. Enviámos o pedido de avaliação de lotes para entregar como garantia bancária em 29 de setembro de 2024, a fim de obtermos o alvará de construção para iniciarmos a obra, cumprindo o que está na lei. 4. Continuamos a aguardar por parte da Câmara, que até esta data ainda não deu qualquer resposta, pela avaliação dos lotes e marcação da respetiva escritura de entrega dos lotes como garanta. Saudações cooperativistas A ADMINISTRAÇÃO

Caros Sócios Ponto da situação face ao vosso empreendimento: 1.Como já foi anteriormente referido, já estando há muito tempo o Alvará de Loteamento aprovado, a cooperativa terá de entregar uma garantia para a boa execução das infraestruturas à Câmara, como é de lei e sempre tem feito. 2. A forma até agora sempre usada foi a da entrega de lotes como garantia, em virtude das cooperativas, pela sua natureza jurídica, não terem possibilidades de entregar garantia bancária; 3. Enviámos o pedido de avaliação de lotes para entregar como garantia bancária em 29 de setembro de 2024, a fim de obtermos o alvará de construção para iniciarmos a obra, cumprindo o que está na lei. 4. Continuamos a aguardar por parte da Câmara, que até esta data ainda não deu qualquer resposta, pela avaliação dos lotes e marcação da respetiva escritura de entrega dos lotes como garanta. Saudações cooperativistas A ADMINISTRAÇÃO

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